Desfazendo as confusões sobre a Agricultura Familiar no Brasil

Agricultura Familiar

A Agricultura familiar é uma organização de produção agropecuária em que o núcleo de decisões, gerência, trabalho e capital é controlado pela família.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), trata-se do formato que predomina na agropecuária mundial, com mais de 500 milhões de propriedades agrícolas familiares no mundo.

Para se ter uma ideia da importância da Agricultura Familiar no Brasil, segundo os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos aproximadamente 5,1 milhões de estabelecimentos agropecuários existentes no país, mais de 4,3 milhões podem ser classificados como de agricultores familiares, o que representa expressivos 84% do total.

A produção da Agricultura Familiar responde por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário brasileiro e por 74% da mão-de-obra empregada no campo, conforme os dados divulgados pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

A área ocupada por agricultores familiares corresponde a 80,2 milhões de hectares, o que representa 24,3% do total de terras em que estão presentes estabelecimentos agropecuários no país.

A Agricultura Familiar é a responsável, no Brasil, por boa parte da produção de laticínios, frutas e hortaliças, assim como a maioria dos alimentos “in natura” que fazem parte da mesa das famílias brasileiras.

Entretanto, ainda existe no Brasil muita confusão sobre o termo “Agricultura Familiar” e sobre sua inserção no setor agropecuário.

De forma resumida, a Agricultura Familiar é definida como a forma de organização da produção agropecuária em que a família é a ao mesmo tempo, proprietária dos meios de produção e executora das atividades produtivas.

Mas, infelizmente, muitos políticos, pesquisadores, professores universitários e jornalistas acabam imputando ao conceito de Agricultura Familiar um viés ideológico que não só o distorce, como também cria preconceitos e discussões que não fazem sentido à luz dos conceitos.

Estas mesmas pessoas costumam simplificar relações importantes e complexas que acontecem no campo, apontando “mocinhos” e “vilões”, criando assim discussões e duelos que não existem.

Não raro, a Agricultura Familiar acaba se tornando equivocadamente sinônimo de agricultura de subsistência, ineficiente, de baixa tecnologia, pouco lucrativa e não inserida no “mercado capitalista”.

Para compreender melhor os conceitos e o contexto da Agricultura Familiar no Brasil e não cometer esses erros, convidamos você a continuar a leitura deste artigo, e aprender sobre os seguintes temas:

  1. Qual é o conceito de Agricultura Familiar no Brasil?
  2. Agricultura Familiar e Agronegócio são antagonistas?
  3. Agricultura Familiar e Sustentabilidade
  4. O Agricultor Familiar como Empresário Rural

 

1. Qual é o conceito de Agricultura Familiar no Brasil?

Conceito de Agricultura Familiar

No Brasil, a definição de Agricultura Familiar é estabelecida pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que criou a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Por isso, o conceito de agricultor familiar e de empreendedor familiar rural no Brasil é aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos requisitos desta lista:

  1. Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
  2. Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
  3. Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e
  4. Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Vamos então analisar com atenção cada um dos requisitos da Agricultura Familiar.

Primeiro você precisa saber que o módulo fiscal é uma unidade de medida de área, em hectares, determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para cada município brasileiro, levando-se em conta:

  1. O tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal);
  2. A renda obtida no tipo de exploração predominante;
  3. Outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; e
  4. O conceito de “propriedade familiar”.

Em resumo, o módulo fiscal equivale ao tamanho da área necessária para sustentar uma família com as atividades agropecuárias predominantes em cada município.

Por esses critérios, nos municípios em que se predomina a produção de hortifrúti, o valor do módulo fiscal é menor do que nos municípios em que a soja é o carro-chefe.

O valor do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares.

Para descobrir o valor do módulo fiscal para o seu município, acesse a tabela de módulos fiscais do INCRA.

A título de curiosidade, o módulo fiscal também é utilizado como parâmetro para a classificação dos imóveis rurais quanto ao tamanho, de acordo com a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que classifica os imóveis rurais da seguinte forma:

  1. Pequena Propriedade: o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;
  2. Média Propriedade: o imóvel rural de área de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais.; e
  3. Grande Propriedade: o imóvel rural de área de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais;

Repare que a Lei nº 11.326 classifica como Agricultor Familiar apenas aqueles que possuem, de acordo com a Lei nº 8.629, uma pequena propriedade rural.

Mas pequena propriedade rural não é necessariamente sinônimo de pequena produção.

Em algumas culturas agrícolas, como no caso dos hortifrútis, e em algumas criações, como as de aves e suínos, é possível ser um grande produtor ou um grande criador em uma quantidade relativamente pequena de área.

Além disso, em alguns municípios do Estado de Mato Grosso, por exemplo, quatro módulos fiscais podem resultar em uma propriedade de 400 hectares, que no interior do Estado de São Paulo seria considerada uma grande propriedade rural.

O segundo requisito da Agricultura Familiar, de acordo com a Lei nº 11.326, é utilizar predominantemente mão-de-obra familiar.

Vale destacar neste item o uso da palavra “predominantemente”, o que significa que na Agricultura Familiar também é permitido o trabalho assalariado eventual, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar.

Um agricultor familiar que produz café, por exemplo, pode contratar diaristas para a colheita do grão, operação que normalmente requer um número de trabalhadores muito maior do que o utilizado para as outras atividades da safra.

Em relação ao terceiro requisito estabelecido pela Lei nº 11.326 para a Agricultura Familiar, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) estabelece que o agricultor familiar deve obter, no mínimo, 50% da renda bruta familiar originada da exploração agropecuária e não-agropecuária do estabelecimento rural.

Por fim, o último ponto, está relacionado com o fato do agricultor familiar ser o responsável pelas decisões e pela gestão do imóvel rural e das atividades agropecuárias.

 

2. Agricultura Familiar e Agronegócio são antagonistas?

Agricultura Familiar e Agronegócio

Agora que você já sabe o que realmente é Agricultura Familiar, vamos desmistificar o Agronegócio.

O termo “agribusiness” surgiu na Universidade de Harvard, em 1957, quando os pesquisadores John Davis e Ray Goldberg afirmaram que a agricultura não poderia ser considerada isolada dos demais processos de fabricação de alimentos.

Estes dois pesquisadores norte-americanos começaram a abordar a agricultura como parte de uma grande rede de agentes econômicos, desde a produção de insumos até distribuição para o consumidor final, utilizando o “business” no sentido de “ocupação” e não de “negócio” propriamente dito.

Para o português, o termo foi traduzido de diversas formas, mas a palavra “Agronegócio” acabou sendo uma das mais utilizadas.

O Agronegócio é, portanto, um marco conceitual que delimita os sistemas integrados de produção de alimentos, fibras e biomassa, agrupando as atividades econômicas desde o melhoramento genético até o produto final, no qual todos os agentes que se propõem a produzir matérias-primas agropecuárias estão inseridos, sejam eles pequenos ou grandes produtores, agricultores familiares ou não-familiares, fazendeiros ou assentados.

Desta forma, o Agronegócio está relacionado com a aplicação do conceito de cadeias produtivas na produção de alimentos, fibras e bioenergia.

Cadeia produtiva é um conjunto de etapas consecutivas, ao longo das quais os diversos insumos sofrem algum tipo de transformação, até a constituição de um produto final (bem ou serviço).

No caso do Agronegócio, esse conjunto de etapas consecutivas é dividida em três partes: a parte anterior à produção rural, conhecida como “à montante” ou “antes da porteira”; a produção rural propriamente dita; e os setores que recebem a produção agropecuária, considerados “à jusante” ou “depois da porteira”.

A cadeia produtiva do abacaxi, por exemplo, envolve os fabricantes de tratores e de implementos agrícolas, indústrias de fertilizantes e defensivos agrícolas, produtores rurais, atravessadores, indústrias de polpa de frutas, supermercados, bares, lanchonetes e restaurantes.

Repare que o conceito de Agronegócio não faz menção ao sistema de cultivo ou tamanho da propriedade rural, ao tipo de mão-de-obra utilizada ou ao volume de negócios realizados.

Mas assim como no caso da Agricultura Familiar, infelizmente, o termo “Agronegócio” foi deturpado de seu conceito original e, com grandes doses de ideologia, utilizado como sinônimo de monocultura, capitalismo, ou agricultura patronal de grande escala.

Para piorar, ainda criaram um falso duelo entre Agricultura Familiar e Agronegócio, como se fossem rivais incompatíveis.

Pelos conceitos de Agricultura Familiar e de Agronegócio apresentados a cima, é possível compreender que, na verdade, a Agricultura familiar faz parte do Agronegócio.

O Agronegócio do Abacaxi, citado aqui, assim como as cadeias produtivas de leite, mandioca, alface, acerola, entre várias outras, possuem agricultores familiares como principais agentes de produção.

Muitos produtores familiares do Paraná se dedicam apenas ao cultivo de soja e milho, assim como os grandes grupos do Mato Grosso, e a escala de produção é algo muito relativo, que irá variar de acordo com a cultura agrícola ou com a criação animal.

Colocar a Agricultura Familiar como uma atividade fora do Agronegócio é pensar nela isoladamente, como se a Agricultura Familiar fosse uma atividade que não faz parte do mercado ou uma atividade que não faz parte de uma cadeia produtiva agropecuária.

O contraponto à Agricultura Familiar, portanto, é a agricultura não-familiar, e não o Agronegócio!

 

3. Agricultura Familiar e Sustentabilidade

Agricultura Familiar e Sustentabilidade

O último, mas não menos importante, conceito que iremos apresentar a você nesse artigo é o conceito de Sustentabilidade.

Sustentabilidade também tem sido utilizado muitas vezes de forma equivocada, como sinônimo de preservação ambiental.

De maneira simplificada, uma atividade sustentável é uma atividade que se mantém ao longo do tempo.

Em outras palavras, sustentabilidade é definida como as ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais, sem comprometer o futuro das próximas gerações.

O conceito de Sustentabilidade é frequentemente desdobrado em quatro dimensões de um empreendimento, também conhecidas como os quatro pilares da Sustentabilidade. Para ser sustentável, portanto, um empreendimento precisa ser:

  1. Economicamente viável
  2. Ecologicamente correto
  3. Socialmente justo
  4. Culturalmente diverso

Nenhuma atividade econômica pode ser mantida a longo prazo se der prejuízo, esgotar os recursos naturais de que depende, explorar seus trabalhadores ou se não houver o respeito ao que é diferente.

Nesse sentido, a Agricultura Familiar é sustentável quando as atividades realizadas na pequena propriedade rural conseguem sustentar a família, mantendo-a no campo e possibilitando que as futuras gerações mantenham suas tradições e seus costumes.

A Agricultura Familiar é sustentável quando preserva o solo, por meio de terraços e curvas-de-nível e pelo manejo conservacionista do solo, como a adoção do Sistema Plantio Direto, de Sistemas de Produção Ecológica ou de Sistemas de Produção Orgânica.

Ainda sobre ser ecologicamente correta, a pequena propriedade precisa proteger seus recursos hídricos e seu relevo, com a implantação ou manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APP), e proteger a biodiversidade da fauna e da flora, pelas Áreas de Reserva Legal (ARL).

A Agricultura Familiar Sustentável precisa ainda preservar as relações entre as pessoas, não apenas dentro da pequena propriedade rural, mas também na comunidade rural em que está inserida. Quando a comunidade rural prospera, todas propriedades rurais nela contidas prosperam junto.

E, finalmente, a Agricultura Familiar é sustentável quando respeita as tradições, costumes e pensamos diferentes, por entender que na diversidade e no respeito estão as soluções para muitos problemas observados atualmente no campo.

 

4. O Agricultor Familiar como Empresário Rural

O Agricultor Familiar como Empresário Rural

Em um país com enorme desigualdade social, como o Brasil, ganhar dinheiro é visto quase como um crime, uma ofensa.

No Brasil, ter lucro é considerado um pecado capital.

Mas a Agricultura Familiar não é uma atividade missionária ou voluntária. Para ser mantida a longo prazo (ser sustentável) e manter a família no campo, é preciso que os gastos com a propriedade rural sejam menores do que as receitas obtidas nela.

E você pode dar o nome que quiser para isso, mas o termo técnico é lucro.

Com o aumento dos custos de produção a cada ano e devido à maior competitividade, a pequena propriedade precisa ser vista como uma pequena empresa familiar rural, e o agricultor familiar como um empresário rural.

Não sei se você se lembra, mas a própria Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 estabelece o agricultor familiar como sinônimo de “empreendedor familiar rural”.

O primeiro pilar do sucesso das propriedades rurais, independentemente do tamanho ou das atividades econômicas exploradas, é ter a visão da atividade rural como um negócio rural, e da propriedade rural como uma empresa rural.

Pode parecer que se trata apenas de uma simples troca de palavras, mas não é.

Trata-se de uma mudança de visão e de postura na gestão de um negócio.

Um empresário rural possui a conta corrente da empresa rural separada da conta corrente dos gastos familiares, porque sabe a importância de um fluxo de caixa e de separar o que é pró-labore (o salário do dono) do que é lucro da empresa.

Um empresário rural toma decisões com base nos dados internos e externos que coleta, e nas metas estabelecidas a médio e a longo prazo.

São práticas simples, de baixo custo, que podem ser adotadas por qualquer agricultor familiar.

Neste contexto, as novas gerações de agricultores familiares possuem menor resistência às mudanças, menor dificuldade em utilizar sistemas informatizados e maior habilidade em buscar informações, características essenciais para que ocorra a evolução no perfil e o aumento do sucesso das pequenas propriedades rurais.

Encarar a propriedade rural familiar como um negócio pode, inclusive, auxiliar em um problema cada vez mais preocupante na Agricultura Familiar que é a sucessão.

Ao invés de abrir um negócio próprio na cidade, ou ir trabalhar para um já existente, o filho do agricultor familiar pode transformar a propriedade rural em uma “startup”, palavra tão em moda no momento.

Por que não transformar a propriedade da família em uma startup de cafés especiais? Em uma agroindústria de polpas? Ou em um laticínio de queijos finos?

A Agricultura Familiar pode sim ser lucrativa e empregar tecnologia de ponta sem perder suas tradições e costumes ou a diversidade de cultivos e criações.

Para que isso ocorra, é preciso que as diferentes gerações da família entrem em um consenso e estabeleçam um ritmo de mudanças que evite o choque de pensamentos e de valores.

Cada lado terá que ceder um pouco, em favor de um desejo comum. Os resultados podem ser fantásticos!

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