Se você acompanha os noticiários, nem que seja uma vez ou outra, certamente em algum momento deve ser visto reportagens a respeito das mudanças climáticas, principalmente sobre os fatores que tem contribuído para este cenário, como poluição, desmatamento, emissão de gases, etc.
Em função do crescimento populacional e industrialização das pequenas e grandes cidades, tem sido cada vez maior o volume de gás carbônico (CO2) emitido para a atmosfera.
No Brasil, por exemplo, se considerarmos como base o ano de 2005, até o ano de 2017 houve um acréscimo na emissão de CO2 em diversos setores, destacando-se as indústrias de geração de energia, indústrias que utilizam motores de combustão, construção civil e transporte.
Isto se agrava ainda mais, quando levamos em consideração o desmatamento de grandes áreas de terra, que cedem espaço para a ampliação de novos centros urbanos ou implantação de lavouras e pastagens agrícolas para criação de gado, principalmente no Brasil, que atualmente possui o maior rebanho comercial bovino do mundo.
A queima de combustíveis fósseis também configura-se como um dos impulsionadores do aumento da quantidade de CO2. Inclusive, existe uma série de evidências científicas que, associam o aquecimento global com o aumento de CO2 na atmosfera.
Segundo estimativas do EDGAR (Emissions Database for Global Atmospheric Research), em 2017 houve um aumento nas emissões de CO2 em 1,2%, após dois anos praticamente sem crescimento (0,0% em 2015 e 0,4% em 2016). Apenas em 2017 foram despejadas na atmosfera, aproximadamente, 37,1 Gt de CO2.
As nações que mais emitiram CO2 no mundo em 2017 foram China, Estados Unidos, União Europeia, Índia, Rússia e Japão.
Na busca de combater o aumento e neutralizar as emissões de CO2 em todo o mundo, diversas alternativas foram discutidas pela comunidade científica mundial. Na prática, diversos eventos foram realizados para discutir o tema, o que culminou na normatização para o livre-comércio dos Créditos de Carbono.
Origem dos créditos de carbono
Os créditos de carbono tiveram origem com o Protocolo de Quioto, evento realizado no Japão em 1997. Este evento resultou na assinatura de um tratado, que promulgou diretrizes internacionais com o intuito de diminuir o impacto dos problemas ambientais, gerados pelos modelos de desenvolvimento industrial e de consumo vigentes no mundo.
O Protocolo Quioto estabeleceu que, a partir dos anos de 2008 e 2012, as nações desenvolvidas precisariam diminuir em 5,2% os despejos de Gases do Efeito Estufa (GEE) na atmosfera.
Estas ações estavam alinhadas com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), também criado através Protocolo de Quioto, que estabelece a redução certificada das emissões. Sendo assim, os países promovedores da redução dos despejos de gases nocivos têm direito a certificação de “créditos de carbono”.
Além disso, as nações que tiverem créditos excedentes podem comercializá-los com outros países que precisam alcançar as suas próprias metas.
Com o passar dos anos, vários eventos foram acontecendo no mundo, a fim de atualizar a comunidade científica mundial e instituições acerca das mudanças climáticas. Bem como estabelecer regras mais claras a respeito da comercialização dos créditos de carbono.
Um dos quais, foi o Acordo de Paris, aprovado em dezembro de 2015 durante a COP21 e assinado por 195 países. Ele estabeleceu as novas metas de contenção da emissão de CO2 a partir de 2020 e, portanto, substituiu o Protocolo de Quioto.
O Acordo de Paris determinou que, países desenvolvidos devem investir, pelo menos U$$ 100 bilhões por ano em medidas de combate às mudanças climáticas e adaptação, nas nações em desenvolvimento.
Desta forma, ficou determinado que os novos objetivos para as atenuações dos despejos de gases e aquisição de crédito de carbono são estabelecidos para cada país. Sendo assim, as próprias nações escolhem o quanto querem reduzir, bem como, a maneira como irão reduzir, o que inclui a compra de créditos de carbono.
O Brasil, por exemplo, comprometeu-se em reduzir até 2025 as emissões de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005, com uma contribuição indicativa subsequente de diminuir as liberações de GEE em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.
Crédito de carbono: o que significa?
Os créditos de carbono representam uma unidade de medida, correspondente a 1 tonelada de CO2, conhecida como “t CO2e”. Na prática, o crédito serve para estimar a redução do despejo de GEE na atmosfera, bem como a cota mínima para a compra e venda.
Os GEE correspondem a substâncias gasosas responsáveis pela absorção de uma parte da radiação infravermelha. Portanto, a atmosfera mante-se aquecida devido à presença destes gases, o que resulta no fenômeno do “efeito estufa”.
Os créditos de carbono funcionam como uma certificação eletrônica, a qual somente é emitida quando ocorre uma diminuição comprovada da emissão dos GEE. A fim de se quantificar a proporção das reduções, estabeleceu-se que:
1 Crédito de Carbono equivale-se a 1 ton de CO2 que deixou de ser emitida para a atmosfera.
Atualmente, os créditos de carbono são classificados como commodities e, por isso, podem ser vendidos nas bolsas de valores internacionais. Desta maneira, nações em desenvolvimento, como o Brasil, podem comercializar os seus créditos para qualquer país que esteja interessado.
Entretanto, antes da comercialização propriamente dita, é necessário à validação destes créditos de carbono. No Brasil, o órgão responsável é a Comissão Interministerial de Mudança do Clima.
Como os créditos de carbono podem ser gerados?
Os créditos de carbono podem ser obtidos de diversas formas. Por exemplo, quando ocorre a substituição de combustíveis fósseis em fábricas (lenha, diesel…), por fontes renováveis (biogás, biodiesel…).
Desta forma, deixa-se de desmatar áreas para a aquisição de lenha e passa-se a utilizar fontes de energia renováveis, muitas vezes, obtidas na própria propriedade.
As instituições que conseguem reduzir os despejos de GEE obtêm os créditos de carbono, os quais podem ser vendidos no mercado financeiro.
No Brasil, diversas fontes fornecedoras de crédito de carbono têm ganhado destaque nos últimos anos, sendo as principais:
- Energia eólica: é um processo de produção de energia elétrica que não agride ao meio ambiente. Uma vez que, obtém a energia através da força dos ventos. Além disso, os créditos de carbono derivados deste tipo de projeto geram receitas adicionais e certificam as boas práticas socioambientais da empresa.
- Energia Solar: o princípio é o mesmo da eólica, produção de energia elétrica de forma limpa e não impactante ao meio ambiente. A energia solar tem crescido bastante nos últimos anos no Brasil e, atualmente, já é possível contratar serviços de instalação para residências também.
- Compostagem: tem por objetivo evitar emissões de metano (CH4), além de tudo, contribuem de forma significativa para a agricultura sustentável. A compostagem utiliza o esterco como substrato, desta forma as emissões são evitadas e o dejeto é transformado em um composto orgânico. De forma que, o composto gerado pode ser utilizado nas propriedades agrícolas para o fornecimento de macro e micronutrientes às plantas e ao solo.
- Reflorestamento: atualmente, é uma das atividades que mais gera créditos de carbono em território nacional. O reflorestamento gera créditos através do sequestro de CO2 pelas árvores, sendo possível a utilização espécies exóticas ou nativas, de forma a diminuir as liberações de GEE, ao mesmo tempo em que protege ao solo da erosão e biodiversidade do planeta.
Mercado de créditos de carbono
A comercialização de créditos de carbono surgiu com o propósito de corrigir falhas de mercado geradas pela poluição. Em outras palavras, existe um “custo social” ocasionado pela poluição gerada pelas empresas.
Desta forma, as empresas podem escolher uma alternativa ambientalmente segura e correta para reduzir os seus volumes de despejos de GEE.
A nível mundial, o Protocolo de Quioto estabeleceu 3 modalidades para que as nações desenvolvidas cumpram os seus objetivos de reduções:
- Comercialização de crédito de carbono;
- Implementação Conjunta;
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
No Brasil, o MDL é uma das modalidades que permitem o fornecimento de créditos de carbono para uma posterior comercialização. Na prática, funciona da seguinte maneira:
- Instituições de países desenvolvidos aportam investimentos em projetos para a diminuição dos GEE no Brasil.
- As reduções geradas no Brasil geram créditos de carbono para estes países que aportaram o investimento.
- Estes créditos podem ser utilizados por estes países para atingir as suas próprias metas de diminuição de GEE.
Além disso, não é só via investimento estrangeiro que se pode validar créditos de carbono no Brasil. Uma alternativa bastante empregadas nos últimos anos consistem no desenvolvimento de projetos locais para a redução dos despejos de GEE com recurso financeiro próprio.
O crédito de carbono gerado por essa atividade se torna uma fonte de renda, já que pode ser comercializado na bolsa de valores e gerar receita para a instituição desenvolvedora do projeto.
Segundo o relatório publicado em 2018 pela Voluntary Carbon Market Insights, os projetos voluntários de geração de crédito de carbono existem em 83 países. Os quais podem ser comercializados livremente dentro do mesmo país ou entre países diferentes.
Apesar de possuirmos a maior área florestal mundial, o Brasil aparece em 5º Lugar, sendo responsável apenas por 5% do volume comercializado.
Valor dos créditos de carbono
O mercado da comercialização de qualquer commodities sofre com as variações da bolsa de valores, sendo assim, segue as leis de oferta e procura. Além disso, varia conforme a cotação das principais moedas estrangeiras, como o Dólar (U$) e o Euro (€).
Por isso, o valor de mercado dos créditos de carbono é bastante variável. Segundo as informações do site Investing, nos últimos 5 anos, o preço do crédito de carbono foi crescente. Como pode ser observado no gráfico abaixo, que abrange o período de 2015 até agora.
Durante este período, o preço de aquisição de 1 crédito de carbono variou de, no mínimo € 4,43 em julho de 2016, a no máximo de € 27,95 em julho de 2019.
A partir do ano de 2017 percebe-se que houve uma leve tendência ao aumento do valor dos créditos de carbono. Um reflexo do mercado atual, em que países desenvolvidos buscam bater as suas metas de emissões, a partir da aquisição de créditos de carbono.
Na prática, o comércio dos créditos de carbono corresponde a um sistema mundial de compra e venda, baseado em um esquema conhecido como Crop-And-Trade.
Isto significa que, mecanismos de mercado predeterminados são estabelecidos para determinados grupos de setor, neste caso, os países e as suas cotas de redução de liberações de GEE e fornecimento de créditos de carbono. Onde cada participante do mecanismo de comercialização tem um limite para compra e venda.
Atualmente, o mercado de créditos de carbono está no seu auge, com um valor médio de € 25,00. E por isso, apenas no mercado europeu, a comercialização destes créditos de carbono representam uma movimentação financeira de, cerca de US$ 40 bilhões por ano.
